Home- busca: Trafico de Drogas Privilegiado
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 10:00
Comissão aumenta rol de crimes hediondos
A comissão de jurista endureceu penas para crimes como o trabalho escravo e o racismo
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Roubo. Prisão em flagrante. Pretendida a liberdade provisória.
Quanto à primariedade, à residência fixa e à ocupação lícita, tais condições não elidem o cárcere provisório, sobretudo se presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, como fartamente já decidiram os Tribunais Superiores.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Absolvidos por falta de provas, réus recebem advertência sobre uso de droga.
Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Conflito de competência. Crime praticado por organização criminosa. Competência. Local do crime e do flagrante. Subseção judiciária do interior.
Trata-se de conflito de competência entre os juízos de Lajeado e da 1ª Vara Federal Criminal e JEF Criminal de Porto Alegre, tendo como fundamento de controvérsia a definição jurídica de organização criminosa, fator de competência da última Vara Federal citada.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Fevereiro de 2007 - 03:00
A questão da descriminalização do crime de porte de entorpecentes e o novo conceito de crime
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba. Mestre em Processo Penal pela PUC - São Paulo. Coordenador de Pós-Graduação em Penal e Processo Penal da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e Professor de Processo Penal e Penal Especial. Autor das obras: Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.
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Modelos » Geral Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Penal sobre Legislação penal especial
Questões de Direito Penal, sobre Legislação penal especial; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Preliminarmente. Reexame Necessário.
Descabido o reexame necessário nos autos, uma vez que o valor da condenação é inferior ao limite de 60 salários mínimos estabelecido na Súmula 303 do TST.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 10:50
Juízes criticam vários pontos da lei que criou Juizados de Violência Doméstica
O 3º Encontro de Juízes de Juizados Especiais Criminais e de Turmas Recursais Criminais do Estado do Rio de Janeiro, realizado neste final de semana, teve como discussão principal a Lei 11.340, sancionada em agosto deste ano, que trata sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de autoria da deputada federal Jandira Feghali.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Tráfico transnacional de psicotrópicos. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria. Pena. Agravante.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jussara de Almeida e Jaqueline Daiane Reis Piveta, pela prática do delito insculpido no artigo 33, caput, com a causa de aumento prevista no artigo 40, incisos I e V, ambos da Lei nº 11.343/2006, c/c artigo 29, caput, do CP. A exordial (fls. 03/06) recebida em 12/03/2008 (fls. 40/44).
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2025 - 10:59
Em presídio de Brasília, TH Joias cumpre regime diferenciado
Ex-deputado estadual foi transferido do Rio na noite de terça-feira
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2025 - 17:50
STJ adia prazo para regulamentação do plantio de cannabis medicinal
AGU pediu o novo adiamento ao Supremo
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 13:11
Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva
Apresentado por Flávio Dino, o PL 226/2024 modifica o Código de Processo Penal
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 12:45
Para especialista em Direito Penal, escolha de Lewandowski sinaliza avanço positivo em políticas públicas criminais
Por José Carlos Abissamra Filho
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 11:33
STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios
Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 17:07
Mulher que dopou idoso com café 'batizado' para roubar sua aposentadoria é condenada
Sua pena, com pequena adequação, foi fixada pelo TJ em cinco anos, 11 meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 14 dias-multa
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:24
Lei 14.478/22 é o novo guia para o mercado de criptomoedas
Por Fábio F. Chaim
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:32
Burnout Digital: como afeta as empresas e os colaboradores
Advogado dá dicas para que o empregador saiba identificar e orientar seus funcionários.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 13:05
Exigir teste de HIV para admissão gera indenização por conduta discriminatória
Decisão do TST considera conduta da Costa Cruzeiros abusiva, reverte entendimento do TRT9 em favor da empresa e define indenização para camareira.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 10:46
Mantida prisão de suposto gerente do tráfico em Rio das Ostras e outros municípios do RJ
De acordo com o processo, ele responde às acusações de associação para o tráfico e porte ilegal de armas, tendo sido denunciado com outras 18 pessoas no âmbito da Operação Maleficus, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro para desarticular organização criminosa que seria integrada à facção Amigo dos Amigos (ADA).
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:34
A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico
Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde.
